Certificação - Contrastaria
As joias em prata comercializadas pela Theod’or Store são legalmente certificadas e legalmente marcadas pela INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A, devido a serem feitos de metais preciosos.
Nos termos do Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC), aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 120/2017, de 15 de Setembro, um artigo com metal precioso está legalmente marcado quando tiver apostas as seguintes marcas:
Marca do punção de responsabilidade, de fabrico ou equivalente;
Marca do punção de contrastaria e marca de punção de toque quando aquela não inclua o toque.
O punção de responsabilidade, de fabrico ou equivalente é o punção que contém a gravura identificadora do responsável pela colocação do artigo com metal precioso no mercado e reproduz uma marca com um desenho privativo e uma letra do nome próprio, dos apelidos ou da sua firma, sendo o desenho e a letra visivelmente distintos e encerrados num contorno periférico. O punção de contrastaria reproduz uma marca de garantia do toque legal dos artigos com metais preciosos, ou assinala determinadas circunstâncias, e identifica a contrastaria que o utiliza pela definição do perímetro, que consiste, respetivamente, numa figura curva, ou num octógono irregular simétrico, consoante se trate das Contrastarias de Lisboa ou do Porto (vide desenho das marcas). O símbolo varia conforme o metal:
Ouro – cabeça de veado para os toques iguais ou superiores a 800 milésimas e andorinha em voo para os toques inferiores a 800 milésimas;
Prata – cabeça de águia (voltada para a esquerda nos toques legais iguais ou superiores a 925 milésimas e para a direita nos toques legais iguais ou inferiores a 835 milésimas);
Platina – cabeça de papagaio.
Paládio – cabeça de lince (voltada para a esquerda).
Todas as joias são produzidas, com prata esterlina 925.
A INCM fornece esta garantia, verificando o toque legal (metais preciosos por mil contidos numa liga) e a aplicação de contraste com a marca de responsabilidade, fabricante ou equivalente. A aplicação de contraste é obrigatória apenas para peças de prata que pesem mais de 2 gramas e peças de ouro que pesem mais de 0,5 gramas
Em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas registadas, todos os consumidores podem verificar a veracidade de cada marca na INCM.
O site da Theod’or Store é gerido pela Marques & Alampe LDA. com número de contribuinte IVA PT517003538, CAE 47770 e título de atividade nº T8013.
Qualquer dúvida por favor contacte-nos em info@theodorstore.pt
Marcas atuais da Contrastaria Portuguesa:
COTAÇÃO DIÁRIA DA PRATA
Para aceder à cotação diária da prata, clique aqui , conforme termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 63º do RJOC. (Cotação fornecida pelo Banco de Portugal).
Todas as joias estão disponíveis e poderão ser visualizadas fisicamente pelas autoridades em nossas lojas.
